Israel cria um tribunal especial para os responsáveis pelo ataque de 7 de outubro

O Parlamento israelense aprovou um projeto de lei que estabelece um tribunal especial com autoridade para condenar à morte palestinos considerados culpados de participação no ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que levou à guerra em Gaza. A medida foi aprovada pelo Knesset com 93 votos a favor e nenhum contra. Foi imediatamente criticada por organizações de direitos humanos, que argumentam que a lei facilita demais a imposição da pena de morte e, ao mesmo tempo, elimina os procedimentos que protegem o direito a um julgamento justo. Os réus podem recorrer da sentença, mas os recursos devem ser examinados por um Tribunal de Apelações especial e separado, em vez dos Tribunais de apelação regulares.

A resposta das organizações de direitos humanos

A medida é diferente de uma lei aprovada em março que estabeleceu a pena de morte para palestinos condenados por matar israelenses. Esta lei não é retroativa e, portanto, não poderia ser aplicada a suspeitos a partir de outubro de 2023. Diversas organizações israelenses de direitos humanos, incluindo Hamoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, afirmaram que, embora "a justiça para as vítimas de 7 de outubro seja um imperativo legítimo e urgente", qualquer responsabilização pelos crimes "deve ser buscada por meio de um processo que abrace, em vez de abandonar, os princípios da justiça". De acordo com o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, o país ainda mantém cerca de 1.300 palestinos de Gaza detidos sem acusação em seus centros de detenção.

Um ataque a poucos metros de uma clínica

Enquanto isso, as mortes continuam na Faixa de Gaza, apesar da trégua. Médicos Sem Fronteiras denunciou que na segunda-feira, em Beit Lahia, no norte de Gaza, um tanque israelense disparou dois projéteis de artilharia perto da clínica Al Tayeb, ferindo pelo menos 12 pessoas, enquanto equipes médicas operavam a apenas 400 metros de distância. “Desde o chamado cessar-fogo, Israel matou mais de 800 pessoas e feriu mais de 2.000”, afirmou a ONG, reiterando a necessidade de proteção civil.

Sanções contra colonos violentos

Também na segunda-feira, o Conselho de Assuntos Externos da União Europeia, reunido em Bruxelas, aprovou sanções contra colonos israelenses violentos. Trata-se de medidas individuais que não atingem o Estado de Israel, mas sim indivíduos e organizações considerados responsáveis ​​ou que apoiam a violência e o extremismo na Cisjordânia. O acordo político surgiu após meses de impasse, possibilitado pela retirada do veto húngaro. As medidas afetam três colonos e quatro organizações de colonos, além de novas sanções contra membros do Hamas. Para os alvos das sanções, as contas bancárias e os ativos financeiros de indivíduos na lista negra europeia serão congelados na UE, e eles também serão proibidos de entrar em países da UE. Em uma mensagem no X, o ministro das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, afirmou que Israel “rejeita firmemente” a decisão da União Europeia de “impor sanções a cidadãos e organizações israelenses”. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, respondeu de forma mais dura, acusando no X a União Europeia de antissemitismo.

Texto: Vatican News
Foto: Aaron Ovadia / Unsplash