Fique atento! E não se cale!

A sociedade continua acompanhando com atenção e preocupação os desdobramentos que cercam a ADPF 442, tratada em artigo anterior neste periódico, ação proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) que muito em breve deverá ser colocada em pauta para que o Supremo Tribunal Federal decida se autoriza ou não a legalização do aborto, em qualquer circunstância, e nas primeiras 12 semanas da gestação.

A CNBB, por si e suas regionais (em particular a “Sul 1” da qual participa a Diocese de Piracicaba), vêm emitindo notas sobre essa ADPF, condenando a finalidade que pretende atingir e convocando à oração todos os homens e mulheres de boa vontade.

Unindo forças, nossos irmãos evangélicos estão igualmente focados nos desdobramentos da ADPF 442: em 28 de agosto p.p. a Anajure – Associação Nacional de Juristas Evangélicos endereçou “carta aberta” aos membros do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, exortando pela rejeição dessa ação, sob pena de aniquilar todo o arcabouço jurídico existente e que defende a vida humana de sua concepção até a morte natural. Essa carta foi assinada por mais de 40 membros de diversas denominações cristãs espalhadas nas 5 regiões geográficas do Brasil.

Podemos afirmar que estamos sendo bem representados pelos dirigentes religiosos, mas é importante que adotemos duas atitudes de enfrentamento saudável às críticas já lançadas e àquelas que se intensificarão, enfrentamento esse como modo de exercitar a própria democracia ao expressarmos com liberdade nossas opiniões, mesmo em tempos nebulosos como os atuais.

Em primeiro lugar relembro o que escrevi no artigo anterior: faça “contato com Deputados Federais e Senadores da República: telefone, envie mensagens por e-mail e pelas diversas redes sociais dos Parlamentares, facilmente encontradas em simples pesquisas na internet. Você também pode escrever aos Ministros do STF pelo site dessa Corte (https://portal.stf.jus.br/falecomstf/). Dirija-se às nossas autoridades, sempre com o máximo respeito e urbanidade, e como bons cristãos que procuramos ser, exortando-as para que essa ‘cultura da morte’ não tenha espaço em nosso Brasil!” Faltou, entretanto, lembrar ao estimado leitor a contactar os Vereadores, nossos representantes mais próximos, que das tribunas das Câmaras municipais poderão se manifestar em defesa da vida, além de redigirem moções aos Deputados Federais e Senadores para fazerem o mesmo.

A segunda atitude depende de cada um de nós e não é menos importante. Preste atenção, por favor.

O Brasil é um Estado laico, assim definido na Constituição Federal, em que as diversas expressões religiosas têm independência e autonomia para o exercício da fé e de seus preceitos e ritos. O Estado, por sua vez, não pode interferir nas crenças religiosas dos cidadãos. E é aqui que os defensores do aborto “pegam carona” para tentar silenciar, cancelar, quem se manifeste em contrário ao que pensam, facilmente atacando a pessoa e não a ideia que ela busca transmitir, deturpando o conceito de laicidade (convivência pacífica entre Estado e Igreja) e degenerando para o laicismo (negação violenta da presença da religião na vida em sociedade).

Os laicistas não irão admitir que nossa sociedade nasceu, foi formada, respira e sobrevive, graças a valores e ideais preservados durante séculos, e sedimentados pelo cristianismo que forjou toda a construção do que conhecemos como “civilização ocidental”, com destaque para os ordenamentos jurídicos. Não é preciso, portanto, citar-lhes qualquer passagem bíblica para justificar a defesa da vida em todos os seus estágios: basta abrir nossa Constituição, alicerçada que está nessa proteção (artigos 1º e 5º, para ficarmos só com dois exemplos), legislação essa que não protege somente os católicos, mas a todos os brasileiros, não é mesmo?!

Se eles insistirem em te cancelar e prepotentemente afirmarem que você, cristão católico ou de outra denominação, não pode emitir em público sua opinião contrária ao aborto, mas “só em casa ou na sua igreja”, lembre-o de que ele e cada um de nós, mortais seres humanos, cristãos ou não, necessitamos de um sentido para a vida, necessitamos ser amados e acolhidos na dor e na alegria, e que somente conseguiremos êxito nessas experiências, essencialmente religiosas que são, a partir do contato com o Sagrado, no nosso caso com a Pessoa de Jesus de Nazaré.

Com coragem, sigamos atentos. De minha parte, não me cansarei de invocar a materna proteção de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e sua segura intercessão junto a Deus Pai, para que a praga do aborto não contamine esta Terra de Santa Cruz! Abraços fraternos do vosso irmão em Cristo Jesus!

Rogério Sartori Astolphi
Juiz de Direito