“Não matarás” - parte I

No capítulo 20 do Livro do Êxodo encontramos o quinto dentre os Dez Mandamentos da Lei de Deus, o chamado “Decálogo”: “Não matarás”.

A par de ser um comando divino, desde que o homem se reconhece como tal luta para a preservação da própria espécie, essência do nosso instinto de sobrevivência. Depois, com a evolução humana e a necessidade de se estabelecer ordem às sociedades que iam se formando, a defesa da vida ingressou no campo das leis, chegando até os nossos dias. Mas a defesa da vida em sua plenitude, quero dizer, da concepção até a morte natural, vem sendo cada dia mais colocada em xeque pelo próprio homem de nossa sociedade dita “pós-moderna”.

Recentemente recebeu grande repercussão mundo afora o vazamento de um “rascunho” da decisão dos Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos que estão reanalisando o famoso caso Roe vs. Wade, julgado em 1973, e pelo qual fora reconhecido que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição Norte-Americana permitia a prática do aborto. Nesse rascunho, o Juiz responsável pela redação do voto final, Samuel Alito Jr., com todas as letras afirmou que depois de quase 50 anos a Corte iria reparar um enorme erro jurídico, erro esse que, calcula-se, ceifou desde então e até hoje a vida de 65 milhões de bebês. Isso mesmo: você leu sessenta e cinco milhões de bebês!

Interessante observar que se essa decisão vier a ser confirmada pelo colegiado da Suprema Corte (são nove os Juízes que votam e parece certo que há ao menos cinco que derrubarão a decisão que permitia o aborto), ela simplesmente será o ponto de retorno às normas mais básicas e essenciais da civilização humana, conferindo a dignidade que jamais o direito à vida –o primeiro de todos os direitos!— poderia ter perdido. E por que é o primeiro de todos? Simplesmente porque sem ele, nenhum outro direito existe.

Será um duro golpe na cultura de morte que avança dia a dia no mundo ocidental, para ficarmos nessa parte da sociedade contemporânea que nos interessa.

Mas o movimento pró-aborto, nos Estados Unidos e mundo afora, que é rico e organizado, mostrou suas garras. E a Igreja Católica entrou no epicentro dessa discussão.

Em várias cidades dos Estados Unidos houve manifestações contra a Igreja: Missas dominicais foram interrompidas ou conturbadas por palavras de ordem dos defensores do aborto; prédios de entidades de defesa da vida foram danificados e ameaçados seus integrantes; protestos foram realizados na mídia em geral atacando a Igreja enquanto instituição e seus integrantes, inclusive com personalidades políticas (o ex-Presidente Barak Obama e o atual Joe Biden, por exemplo) levantando suas vozes em favor do que entendem como “direito reprodutivo da mulher”...

Não nos esqueçamos, todavia, de duas dentre as várias promessas infalíveis que Jesus nos legou. A primeira delas ocorreu assim que o Apóstolo Pedro fez sua profissão de fé (“Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo”), respondendo-lhe Nosso Senhor: “te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do Inferno nunca prevalecerão contra ela” (Mt 16, 16-18); a segunda promessa a fez nas despedidas aos seus, antes de sua Paixão: “No mundo terei tribulações, mas tende coragem: eu venci o mundo!” (Jo 16, 33b).

Quero concluir este artigo registrando a grandeza e, ao mesmo tempo, rogando a intercessão de todos os leitores e leitoras a um grande homem de Deus, Bispo de nossa Santa Igreja nos Estados Unidos: Dom Salvatore Cordileone (ou “Coração de Leão”, como observou o jornalista Marcio Antonio Campos da “Gazeta do Povo”), Arcebispo de São Francisco, na Califórnia, o Estado mais pró-aborto daquele país. Dom Salvatore escreveu uma carta, que se tornou pública, à Deputada do Partido Democrata Nancy Pelosi, sua diocesana (ela mora e tem seus eleitores em São Francisco), proibindo-a de receber a Sagrada Comunhão. Nancy Pelosi é, nada mais, nada menos, do que presidente do equivalente à nossa Câmara dos Deputados nos Estados Unidos e uma das líderes mais importantes da causa pelo aborto, publicamente defendendo o assassinato de bebês. Então, como ela não acolheu as exortações do seu Pastor e, até agora, não se retratou e nem voltou à comunhão com Deus (até onde se sabe não buscou o Sacramento da Confissão e, depois de absolvida, arrependeu-se e mudou de posição), alternativa não houve que, para o seu próprio bem, impedi-la de comungar a Eucaristia.

Pretendo, no próximo artigo, abordar a situação do aborto no Brasil, pois os tempos em que vivemos exigem nossa atenção e prontidão para esse assunto. A cada um deixo meu fraternal abraço!

Rogério Sartori Astolphi
Juiz de Direito