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Aborto para menores de idade sem consentimento dos pais

Publicado em 17 de março de 2025 - 14:49:50

O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou uma resolução que cria “protocolos e fluxos de atendimento que garantam acesso rápido e seguro aos serviços de saúde para a realização da interrupção legal da gestação” e prevê que o aborto seja realizado levando em conta a idade gestacional “apenas para a escolha do método a ser empregado”.

A Resolução nº 258 foi votada no dia 23 de dezembro de 2024, na antevéspera do Natal, após um processo quase secreto, com pouquíssima ou nenhuma divulgação, sem o conhecimento da maioria das pessoas.

O conselho, formado em grande parte por indicações do Governo Federal, redigiu um texto que é, por si só, absurdo, além de agir de modo arbitrário, sem respeitar o devido processo democrático, que deveria ser o mínimo em questões como essa, de grande impacto social e cultural.

Ainda que afirmem que o conselho é formado por representantes da sociedade civil organizada, não é preciso muito esforço para perceber que os membros são, em sua maioria, militantes partidários e/ou de causas que vão contra os valores da sociedade brasileira.

O texto da resolução pretende garantir o “direito” ao aborto, que, conforme artigo anterior (leia aqui), não possui base jurídica. A ação do conselho faz parte de uma estratégia de militância pró-aborto, com o objetivo de avançar a agenda da Cultura da Morte, acostumando cada vez mais pessoas ao terrível assassinato de bebês ainda durante a gestação.

A resolução prevê que a gestante menor de 14 anos seja orientada pelo Conselho Tutelar e Agentes de Saúde quanto à realização do aborto, e estabelece que sejam retirados todos os empecilhos ao procedimento, inclusive médicos que possam alegar objeção de consciência. Também pais e responsáveis que venham a se posicionar contrariamente ao aborto deverão ser afastados da gestante, criando assim um ambiente que culminará na morte do nascituro.

A resolução do CONANDA não só fortalece e cria novos mecanismos para a cultura do aborto, mas gerará muitos outros problemas que, aos poucos, vão afundando nossa cultura no mais escuro e mortífero poço.

E, como se não fosse suficiente, a mídia tradicional influencia o debate público de modo cínico, com manchetes sensacionalistas e sem a coragem necessária para enfrentar o tema. Nos últimos meses, o mote “criança não é mãe” foi a única ideia amplamente divulgada, como se esse fosse o centro da discussão.

Na medida em que avançam um passo, já estão pensando no próximo: agora, o Ministério Público do Distrito Federal começou a cobrar da Secretaria de Saúde que garanta os serviços de interrupção gestacional “prevista em lei”, incluindo os casos para além da 22ª semana!

Tragicamente, muitos cristãos caem na conversa da mídia e repetem as bravatas sem o mínimo de reflexão. Há que se ter cuidado, hoje em dia, o cristão que dorme, a onda da cultura da morte leva. Precisamos, como nunca, de cristãos conscientes, “acordados” para a batalha na qual somos chamados a guerrear.

Cleiton Henrique de Souza
Vice-coordenador da Equipe Diocesana para Defesa da Vida e da Família
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