CNBB dá início a processo interno de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Responsáveis por diversos setores no Secretariado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), participaram, na manhã da última sexta-feira, 9 de julho, de uma formação a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A reunião, de forma virtual, foi a primeira etapa da aplicação de um projeto de adequação das rotinas na sede da entidade à Lei 13709/2018.
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Assessorou o grupo de colaboradores o advogado Frank Ned Santa Cruz, que atua na área de Segurança da Informação há mais de 30 anos. O escritório Santa Cruz Consultoria e Advocacia tem auxiliado a CNBB no processo de implementação da norma junto com a assessoria jurídica da entidade.
Frank Ned explicou aos colaboradores os fundamentos da LGPD, ressaltando o princípio da dignidade humana na norma, a partir da ideia de que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. Também foram oferecidas instruções a respeito do processamento dos dados pessoais, indicações dos atores que a Lei estabelece na relação de tratamento das informações, bem como os tipos de dados pessoais.
Política de Segurança
Desde o mês de abril deste ano a CNBB tem preparado um projeto para adequação de suas atividades às normas da LGPD. Isso tem sido realizado tanto no âmbito da sede, quanto da editora Edições CNBB. Aos Regionais, será oferecido, ao final do processo, um conjunto normativo relacionado à lei.
De acordo com o consultor de gestão, José Luna, será estabelecida uma nova Política de Segurança de Dados na CNBB. Para isso, foram realizadas várias reuniões preparatórias antes do início dos treinamentos. Além da formação realizada hoje, voltada para os colaboradores do secretariado, também haverá um momento direcionado para as comissões episcopais.
“São várias etapas que constam do projeto, e a primeira etapa envolvendo os colaboradores é exatamente esse nivelamento, essa capacitação sobre a LGPD”, explica Luna.
O projeto prevê como fruto um conjunto normativo já adaptado para aplicação nas equipes do Secretariado Geral, de acordo com o que é exigido pela lei. Após os treinamentos, haverá “um mergulho em cada área” para saber como fazem o tratamento dos dados pessoais após a coleta. Em seguida, serão feitas as propostas de mudanças, a validação dessas rotinas eo registro em um documento formal, segundo Luna. A previsão é que esse percurso tenha duração de um ano.
Os colaboradores dos respectivos setores devem contribuir nas discussões de hipóteses e na validação dos processos, “até gerar as normas para cada setor”. A nova Política de Segurança de Dados deve estabelecer os processos, as pessoas e as ferramentas necessárias para a aplicação da LGPD.
