Assembleia Legislativa aprova criação da Região Metropolitana de Piracicaba

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18/8), o Projeto de Lei Complementar 22/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, formada por 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes. A proposição retorna agora para sanção do governador João Doria e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O projeto do governo chegou à Alesp no dia 22 de junho e recebeu, ao todo, 12 propostas de emendas, mas passou por apenas uma modificação, que foi a retirada de Laranjal Paulista da lista de cidades da unidade regional. A mudança foi solicitada pelo próprio município.

De acordo com a deputada Professora Bebel (PT), que é piracicabana, o prefeito de Laranjal Paulista solicitou a exclusão da cidade em uma audiência pública sobre o tema. "Por ter mais proximidade com Botucatu, ele gostaria de fazer parte da microrregião da cidade", afirmou a parlamentar.

O deputado Roberto Morais (Cidadania), que atua na região e trabalhou para a criação da unidade regional, explicou ainda que o pedido foi motivado pela falta de certeza se a população do município poderia continuar tendo atendimento médico em Botucatu, onde está localizado o hospital de referência da cidade.

"Para evitar qualquer problema, nós resolvemos fazer com que eles fiquem no aglomerado da região, porque não tínhamos garantia se poderiam continuar sendo atendidos ou não", complementou.

A região metropolitana contará, então, com 24 municípios -Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Com exceção de Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, os demais já faziam parte da aglomeração urbana de Piracicaba (AU-Piracicaba), que deixará de existir com a vigência da nova proposição.

"Criamos um aglomerado urbano há alguns anos, mas o sonho era a Região Metropolitana de Piracicaba, e isso aconteceu nesta manhã na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", disse Morais.

"Desde que eu cheguei na Assembleia, nós trabalhamos muito para que Piracicaba fosse líder dessa região e não dependente de Campinas. Hoje temos praticamente todos os organismos do Estado na nossa cidade", mas "não adianta Piracicaba ir bem e as outras cidades não, e esse é o intuito da região metropolitana", afirmou ele.

Região Metropolitana de Piracicaba foi aprovada durante sessão extraordinária e virtual (Foto: Mariana Bonaccini)

O também piracicabano deputado Alex de Madureira (PSD) agradeceu a aprovação do projeto, mas ressaltou: "Só a criação da região metropolitana não resolve os problemas. No entanto, acredito ser um pontapé inicial, o início de boas coisas que vão acontecer para a nossa região, incluindo desenvolvimento. Tenho certeza que a atuação do Estado será muito maior, e nós vamos cobrar isso", enfatizou.

Os segmentos de serviços e indústria são os destaques da região, que possui empresas nacionais e multinacionais. Segundo o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da atual aglomeração urbana de Piracicaba, os setores sucroalcooleiro e agroindustrial; e as indústrias alimentícias, de bens de capital, cerâmica, e metalurgia têm evidência na economia da região.

"Nós temos o polo científico, a Esalq (Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo), a Faculdade de Odontologia (FOP-Unicamp), a própria Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), que passa por dificuldades, mas teve um papel fundamental no desenvolvimento da ciência e tecnologia, e na formação de profissionais para Piracicaba e todo o Estado; temos um parque industrial e também tem uma questão cultural muito intensa", ressaltou Bebel.

Regionalização
De acordo com a proposta, a região de Piracicaba terá um Comitê Executivo, e um conselho de desenvolvimento, formado por prefeitos, sociedade civil e representantes do Estado, para a aprovação de metas e prioridades; acompanhamento de obras e empreendimentos; e análise de projetos e demais questões de interesse regional.

O conselho também deverá aprovar e encaminhar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para o governo e Assembleia Legislativa; propor alterações tributárias e enviar propostas relacionadas ao Orçamento para o Executivo.

Além disso, um Fundo de Desenvolvimento vai contribuir com a prestação de contas e apoiar ações de interesse do Estado e dos municípios; além de financiar projetos e programas da região com recursos municipais, estaduais e federais; empréstimos; doações; e outras rendas.

Essa é a oitava região metropolitana do Estado e a segunda aprovada pela Assembleia em pouco mais de uma semana. Na terça-feira (10/8), os parlamentares foram favoráveis à criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que vai englobar 37 municípios e beneficiar cerca de 918.016 habitantes. O projeto (PLC 15/2021) ainda aguarda sanção do Executivo.

Com isso, Piracicaba irá se somar às regiões de São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto.

As mudanças são resultado de um plano do governo, a partir de estudo feito em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), para a divisão do Estado entre 36 regiões metropolitanas, aglomerados urbanos ou microrregiões.

A descentralização da gestão administrativa do Estado pode contribuir para o desenvolvimento regional, para a redução da desigualdade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além da melhor utilização do território e dos seus recursos, já que facilita o planejamento, a promoção de medidas de interesse comum, e a articulação entre os poderes de diferentes níveis.

Texto: Barbara Moreira / Alesp
Foto: Mariana Bonaccini / Alesp
Arte: Divulgação / Alesp