Coordenadora da Pasca defende mais divulgação e debate sobre o ECA

Celebrar os 31 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é fundamental e ajuda a disseminar na sociedade o seu aspecto principal, que é a ideia de proteção integral. A avaliação é da psicóloga, psicopedagoga e mestra em educação Patrícia Dutra, coordenadora de Projetos da Pasca (Pastoral do Serviço de Caridade), entidade que tem como principal área de atuação a defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, e consagra um conjunto de direitos fundamentais às crianças e adolescentes, entre os quais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à dignidade. “Percebo que representa um grande avanço ao passo em que apresenta uma nova perspectiva, propondo um novo lugar para crianças e adolescentes”, afirma Patrícia.

A psicóloga observa, entretanto, que mesmo passados mais de trinta anos, e com o registro de muitos avanços, ainda há dificuldades a enfrentar para que a Lei ganhe efetividade plena. Parte dos problemas se refere a “equívocos em sua interpretação, equívocos estes ligados a concepções arcaicas e errôneas acerca da infância e adolescência”, explica.

“A questão é que ainda, mesmo após 31 anos, o fantasma da situação irregular ainda pesa sobre as ações direcionadas aos infantes, culminando em estereótipos e preconceitos que, muitas vezes, prejudicam o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”, explica. E essa visão limitada pode inclusive atrapalhar a ação de atores sociais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente. 

A mudança neste quadro, avalia, depende de ações que permitam disseminar o conteúdo do Estatuto e promover o seu amplo debate público. “É fundamental estabelecer a noção da garantia de direitos e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em situação peculiar de desenvolvimento”, observa.

Atualmente, a Pasca executa dois serviços por intermédio de parceria público-privado com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), da Prefeitura de Piracicaba:  o Seame (Serviço de Apoio ao Adolescente com Medida Socioeducativa) e o Safa (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora). Um dos pilares destes serviços é a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

A instituição também desenvolve três projetos: o Gaap (Grupo de Apoio à Adoção de Piracicaba); o Projeto Preventivo, que atua justamente na disseminação de informações sobre direitos de crianças e adolescentes; e o CCI (Centro de Convivência Infantil), que oferece atendimento socioeducacional a 40 crianças da região do bairro Novo Horizonte. 

Patrícia ressalta que os projetos estão ligados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e recebem subsídios do Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). As ações se enquadram na área de proteção social básica e estão ligadas também aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários.